Noções gerais acerca da Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos. Essa revisão tem como objetivo permitir que o segurado do INSS possa utilizar toda a sua contribuição previdenciária para o cálculo do benefício, e não somente a partir de julho de 1994, como é feito atualmente.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é um recurso judicial que permite que o segurado do INSS possa utilizar todas as suas contribuições previdenciárias, desde o início da sua carreira profissional, para o cálculo do benefício previdenciário. Isso inclui as contribuições realizadas antes de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real e houve a mudança do cálculo da aposentadoria.

Como funciona a revisão da vida toda?

O cálculo da aposentadoria atualmente leva em consideração apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Isso é conhecido como Regra de Transição, que limita o período de cálculo do benefício.

Com a revisão da vida toda, o segurado pode utilizar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, desde o início da sua carreira profissional. Isso pode resultar em um benefício maior do que o que é pago atualmente pelo INSS.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Todos os segurados do INSS que recebam algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do pagamento e tenham contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 podem ter direito à revisão da vida toda.

· Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

· Aposentadoria por Idade.

· Aposentadoria Especial.

· Aposentadoria por Invalidez.

· Auxílio Acidente.

· Auxílio-Doença.

· Pensão por Morte.

· Salário Maternidade.

Qual é o prazo para solicitar a revisão da aposentadoria com base na vida toda?

O prazo de decadência para solicitar a revisão da aposentadoria com base na vida toda é de 10 anos, a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício. Por exemplo, se um indivíduo encaminhou sua aposentadoria em maio de 2011, mas teve seu benefício concedido somente em abril de 2012 e o primeiro pagamento em maio de 2012, seu prazo de 10 anos começou em junho de 2012. Isso significa que ele teria até junho de 2022 para solicitar a revisão do benefício. No entanto, se o prazo de 10 anos tiver passado, infelizmente não é mais possível buscar a revisão da aposentadoria.

Como requerer a revisão da vida toda?

Para requerer a revisão da vida toda, o segurado deve procurar um advogado e ingressar com uma ação judicial. É importante que o segurado tenha em mãos todos os documentos que comprovem suas contribuições previdenciárias realizadas ao longo de sua carreira profissional.

Conclusão

A revisão da vida toda é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos. Essa revisão permite que o segurado do INSS possa utilizar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, desde o início da sua carreira profissional. É importante destacar que a revisão é um recurso judicial e que é necessário que o segurado ingresse com uma ação judicial para requerer a revisão.