Aplicativo de transporte: quando cabe indenização por conduta do motorista

A responsabilidade da plataforma

O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação entre o passageiro e o aplicativo de transporte, já que a plataforma organiza e lucra com a intermediação do serviço. Por isso, ela responde objetivamente por falhas na prestação do serviço, incluindo problemas relacionados à seleção e ao credenciamento inadequado de motoristas.

Situações que geram direito à indenização

Entre as situações mais comuns estão condução perigosa ou agressiva, desvio de rota injustificado, cobrança de valor incompatível com o trajeto realizado, condutas discriminatórias ou assédio por parte do motorista, e acidentes ocorridos durante a corrida contratada pelo aplicativo.

Como reunir provas e reclamar

É importante guardar o print do trajeto e do histórico da corrida registrados no próprio aplicativo, já que essas informações costumam ser decisivas para identificar o motorista e o momento do ocorrido. Diante de fatos mais graves, vale registrar boletim de ocorrência e formalizar reclamação junto à central de atendimento da plataforma, reservando a via judicial para os casos em que não há solução administrativa satisfatória.

Precisa de orientação jurídica?

Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.