Reajuste de plano de saúde: quando o aumento é abusivo

Os tipos de reajuste

Os planos de saúde podem ter mais de um tipo de aumento. O reajuste anual dos planos individuais e familiares segue o percentual máximo divulgado pela ANS a cada ano. Já nos planos coletivos, empresariais ou por adesão, o reajuste é definido conforme as cláusulas contratuais e a negociação entre operadora e contratante, o que não impede o controle judicial quando há abusividade. Há ainda o reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário atinge determinada idade.

Reajuste por mudança de faixa etária

A Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS define dez faixas etárias e fixa limites: o valor da última faixa, de 59 anos ou mais, não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira, e a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ultrapassar a variação acumulada entre a primeira e a sétima.

O STJ, no Tema 952, considerou válido o reajuste por faixa etária em planos individuais ou familiares, desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas dos órgãos reguladores e não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. O Estatuto da Pessoa Idosa, por sua vez, veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (art. 15, § 3º).

Como contestar o aumento

O beneficiário pode pedir à operadora, por escrito, a memória de cálculo e a justificativa do reajuste, comparar o percentual aplicado com o índice divulgado pela ANS, no caso de planos individuais, e registrar reclamação na agência reguladora.

Persistindo a divergência, é possível ajuizar ação revisional para afastar o reajuste abusivo e pedir a restituição das diferenças pagas a maior. Nos planos coletivos, os tribunais costumam examinar a transparência dos critérios e a comprovação da variação de custos que justificou o aumento, razão pela qual é importante guardar contratos, boletos e comunicados de reajuste.

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