Cartão de crédito clonado: quem responde pelo prejuízo

A responsabilidade da instituição financeira

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a fraude praticada por terceiros mediante clonagem de cartão configura fortuito interno, ou seja, risco inerente à própria atividade bancária, que não afasta a responsabilidade da instituição financeira perante o consumidor. Trata-se de aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação do serviço, independentemente da comprovação de culpa.

O que fazer ao identificar a fraude

O primeiro passo é comunicar imediatamente a administradora do cartão para bloqueio e contestação formal das compras não reconhecidas, preferencialmente registrando protocolo. É recomendável também registrar boletim de ocorrência, documento que, embora não seja pré-requisito legal para a contestação, reforça a comprovação da fraude em eventual disputa.

Enquanto a contestação está em análise, o valor questionado não deve ser cobrado do consumidor, e a manutenção da cobrança ou a negativação do nome nesse período pode configurar prática abusiva, ensejando pedido de reparação.

Quando a instituição pode se eximir

A instituição pode, em tese, afastar sua responsabilidade quando demonstra culpa exclusiva do consumidor, como o compartilhamento voluntário de senha ou dados sigilosos, hipótese analisada com rigor pela jurisprudência, já que o ônus de comprovar essa culpa exclusiva é da instituição financeira, não do cliente.

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Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.