Cobrança de assinatura após cancelamento: o que fazerÁrea: Consumidor

Por que a cobrança persiste mesmo após o cancelamento

Em muitos casos, a persistência da cobrança decorre de falha operacional da empresa em processar o cancelamento solicitado, mas também pode envolver prática deliberada para dificultar a saída do consumidor, sobretudo em serviços recorrentes de baixo valor individual, nos quais a empresa aposta que o cliente não vai notar ou não vai se dar ao trabalho de reclamar.

Como documentar e formalizar a reclamação

É fundamental guardar o comprovante do pedido de cancelamento (protocolo, e-mail, print de tela com data e horário) e comparar com as cobranças subsequentes na fatura do cartão ou conta. A reclamação deve ser formalizada junto à empresa, exigindo a cessação imediata da cobrança e a devolução dos valores cobrados após a data do cancelamento.

O direito à devolução em dobro

Quando o consumidor já pagou pela cobrança indevida após ter solicitado o cancelamento, aplica-se o art. 42, parágrafo único, do CDC, que prevê devolução em dobro do valor pago, corrigido monetariamente, salvo engano justificável da empresa, hipótese que a jurisprudência interpreta restritivamente quando existe prova clara e anterior do pedido de cancelamento.

Precisa de orientação jurídica?

Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.