Cobrança indevida em fatura de cartão: como contestar e pedir devolução em dobro

Identificando a cobrança indevida

Cobranças indevidas em fatura de cartão de crédito podem ter origens variadas: lançamento de compra não reconhecida (possível fraude), cobrança de anuidade após pedido de cancelamento do cartão, cobrança de serviços ou seguros contratados sem autorização expressa (a chamada venda casada), ou duplicidade de lançamento de uma mesma compra.

O primeiro passo é sempre confrontar cada item da fatura com os comprovantes de compra e verificar se há algum lançamento que não corresponde a uma transação efetivamente realizada ou autorizada.

Como formalizar a contestação

A contestação deve ser feita formalmente junto à administradora do cartão, preferencialmente por escrito ou por protocolo registrado, indicando especificamente os itens questionados. As administradoras têm prazo para analisar a contestação, e enquanto o valor está sob análise, o consumidor não pode ter seu nome negativado nem sofrer cobrança de encargos sobre o valor contestado.

Quando cabe a devolução em dobro

O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito em dobro, acrescida de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificável por parte do fornecedor. A jurisprudência do STJ vem interpretando esse engano justificável de forma restritiva, de modo que a simples alegação de falha no sistema, sem comprovação concreta de que o erro não decorreu de conduta negligente da instituição, normalmente não afasta o dever de devolver em dobro.

Quando a cobrança indevida já foi paga pelo consumidor (às vezes até para não comprometer o limite ou evitar juros rotativos), é possível pleitear judicialmente a devolução em dobro do valor pago indevidamente, além de eventual indenização por dano moral quando a cobrança resultar em negativação indevida.

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