Golpe do Pix em compras on-line: quem responde

Como costuma funcionar o golpe

O golpe envolve, tipicamente, anúncios de produtos com preços muito abaixo do mercado em redes sociais ou marketplaces informais, nos quais o vendedor exige pagamento antecipado via Pix e, após o recebimento, desaparece sem entregar o produto. Diferentemente de fraudes envolvendo clonagem de cartão, aqui a transferência é autorizada pelo próprio consumidor, o que altera a análise de responsabilidade.

A responsabilidade da instituição financeira nesses casos

Quando o consumidor autoriza voluntariamente a transferência para um golpista que se apresenta como vendedor legítimo, a responsabilidade da instituição financeira do pagador tende a ser mais limitada do que em casos de fraude bancária propriamente dita, já que a operação foi tecnicamente autorizada pelo titular. Ainda assim, há entendimentos que discutem o dever de diligência das instituições na identificação de contas usadas reiteradamente para práticas fraudulentas (contas 'laranja'), o que pode gerar responsabilidade solidária em situações específicas.

O que fazer imediatamente após o golpe

A vítima deve acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central junto à sua instituição financeira o mais rápido possível, já que a chance de bloqueio dos valores na conta de destino diminui rapidamente com o tempo. Também é recomendável registrar boletim de ocorrência, reunir prints do anúncio e da conversa com o suposto vendedor, e formalizar reclamação junto à plataforma onde o anúncio foi veiculado, quando aplicável.

Precisa de orientação jurídica?

Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.