O que faz um senador: atribuições, mandato e competências exclusivas do Senado

Quem é o senador e como é escolhido

O senador é o representante dos Estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. O Senado Federal é composto por 81 senadores, três por unidade da federação, eleitos pelo princípio majoritário (art. 46 da Constituição Federal), o que significa que vencem os candidatos mais votados em cada Estado, sem distribuição proporcional de vagas entre partidos. Cada senador é eleito com dois suplentes, que assumem em caso de licença ou vacância.

Para disputar a vaga de senador, é preciso ter pelo menos 35 anos de idade, além de preencher as demais condições de elegibilidade previstas no art. 14 da Constituição, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária.

Mandato de oito anos e renovação alternada

O mandato do senador dura oito anos, o dobro do mandato de um deputado federal. As eleições para o Senado, contudo, ocorrem a cada quatro anos, porque a renovação da Casa é alternada: em uma eleição renova-se um terço das cadeiras e, na seguinte, dois terços (art. 46, §§ 1º e 2º, da Constituição).

Nas eleições gerais de 2026, a renovação é de dois terços do Senado, com 54 vagas em disputa, duas por Estado e duas pelo Distrito Federal, razão pela qual cada eleitor pôde votar em dois candidatos ao Senado. Os senadores eleitos em 2026 assumem o mandato em 2027.

Principais atribuições do Senado Federal

Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado participa do processo legislativo, discutindo e votando projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias, e também fiscaliza o Poder Executivo. A Constituição reserva ainda ao Senado competências privativas, listadas no art. 52.

Entre elas estão processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, assim como os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União, nesses mesmos crimes; aprovar previamente, por voto secreto, a escolha de magistrados nos casos previstos na Constituição, do Procurador-Geral da República e de outras autoridades, além dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; autorizar operações externas de natureza financeira; fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida pública; e suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Senado Federal também preside o Congresso Nacional, órgão que reúne as duas Casas legislativas.

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