Overbooking em voos: direitos do passageiro

O que é overbooking e por que ele acontece

O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis na aeronave, prática que, embora não seja ilegal em si (é uma estratégia comercial reconhecida no setor, baseada em estimativas de não comparecimento de passageiros), gera responsabilidade da companhia quando resulta na impossibilidade de embarque de um passageiro com passagem confirmada.

Direitos garantidos pela regulamentação da ANAC

A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece que, em caso de preterição de embarque por overbooking, a companhia deve oferecer ao passageiro a reacomodação em outro voo, o reembolso integral da passagem, ou o embarque em voo de outra companhia, cabendo a escolha ao passageiro. Também são devidas assistências materiais, como alimentação e hospedagem, quando a espera se estender além de determinados prazos, variando conforme o tempo de atraso decorrente.

Além dessas obrigações regulatórias, o passageiro pode ter direito a indenização por dano moral quando a situação gerar transtorno relevante, sobretudo em casos que envolvam perda de compromissos importantes, como reuniões de trabalho ou eventos específicos com data certa.

O que fazer diante da preterição de embarque

É recomendável exigir da companhia, no momento do fato, um documento formal reconhecendo a preterição e as opções oferecidas, além de guardar todos os comprovantes de despesas extras. Quando a companhia não cumpre as obrigações regulatórias ou o transtorno é significativo, cabe reclamação junto à ANAC e, se necessário, ação judicial para reparação dos danos materiais e morais.

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