Pix enviado para a conta errada: como tentar recuperar o valor

O Pix concluído não pode ser cancelado

O Pix é uma transferência instantânea e, depois de concluída, não pode ser desfeita pelo pagador. A única exceção é o Pix agendado, que pode ser cancelado antes da data de execução. Por isso, ao perceber o erro, a rapidez é decisiva: quanto antes o banco e o recebedor forem acionados, maiores as chances de recuperar o valor.

Primeiros passos para tentar a devolução

O primeiro passo é guardar o comprovante, entrar em contato com quem recebeu o valor e pedir a devolução, de preferência pelo próprio aplicativo do banco. Em seguida, vale comunicar imediatamente a instituição financeira, que pode intermediar o pedido junto ao banco do recebedor.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central, é voltado principalmente a casos de fraude e de falha operacional. O erro do próprio usuário, como digitar a chave errada, em regra não se enquadra nesse mecanismo, embora o banco possa receber e analisar o pedido. Na prática, a devolução nesses casos costuma depender da cooperação de quem recebeu o dinheiro ou de decisão judicial.

Se o recebedor se recusa a devolver

Quem recebe valor que não lhe é devido tem o dever de restituir. O Código Civil determina que aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir (art. 876) e veda o enriquecimento sem causa (art. 884). O pagador pode enviar notificação extrajudicial e, persistindo a recusa, ajuizar ação de cobrança, nos Juizados Especiais Cíveis quando o valor não exceder quarenta salários mínimos (art. 3º, I, da Lei nº 9.099/1995), sendo dispensável advogado nas causas de até vinte salários mínimos (art. 9º).

A recusa injustificada em devolver valor recebido por engano pode, em tese, configurar o crime de apropriação de coisa havida por erro, previsto no art. 169 do Código Penal, o que justifica o registro de boletim de ocorrência. Se o Pix foi feito em razão de golpe, e não de simples engano, o caminho é diferente, com acionamento do banco e do MED por fraude o mais rápido possível.

Precisa de orientação jurídica?

Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.