Adoção no Brasil: passo a passo e requisitos

Requisitos legais para adotar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o adotante deve ser maior de 18 anos, e a diferença de idade entre adotante e adotado deve ser de, no mínimo, dezesseis anos. A adoção pode ser feita por pessoa solteira, casal (casado ou em união estável) ou, em determinadas hipóteses, por pessoas que já vivem separadas, desde que preenchidos requisitos específicos previstos em lei sobre o estágio da relação no momento do pedido.

As etapas do processo

O processo se inicia com a habilitação à adoção, que envolve inscrição no Cadastro Nacional de Adoção, participação em curso preparatório oferecido pelo Judiciário e avaliação psicossocial realizada por equipe técnica, que analisa a preparação do candidato para a adoção. Aprovada a habilitação, o candidato entra na fila de espera, respeitando a ordem cronológica e as características da criança que está apto a adotar, salvo em casos de adoção intuitu personae (quando já existe vínculo de afinidade e afetividade prévio, situação com regras específicas).

A guarda provisória e a sentença final

Antes da adoção definitiva, costuma haver um período de convivência entre adotante e adotado, acompanhado pela equipe técnica, chamado de estágio de convivência. Somente após esse período, e com relatório favorável, o juiz profere a sentença de adoção, que é irrevogável e gera todos os efeitos de filiação, inclusive sucessórios, equiparando o filho adotivo ao filho biológico em todos os aspectos legais.

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