Alienação parental: como identificar e o que a lei prevê

O que caracteriza a alienação parental

A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou sofra prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A lei traz um rol exemplificativo de condutas que podem caracterizar alienação, como campanhas de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o exercício da autoridade parental, e obstruir contato da criança com o outro genitor.

Como o Judiciário identifica esses casos

A identificação da alienação parental normalmente depende de avaliação técnica realizada por psicólogos e assistentes sociais, já que os relatos, muitas vezes conflitantes entre os genitores, precisam ser analisados com cautela para diferenciar alienação parental de situações em que a resistência da criança decorre de causa legítima, como o próprio comportamento inadequado do genitor rejeitado.

Medidas previstas em lei

Constatada a alienação parental, o juiz pode determinar um conjunto de medidas proporcionais à gravidade do caso, que vão desde advertência e acompanhamento psicológico obrigatório até ampliação do regime de convivência do genitor alienado, alteração da guarda e, em casos extremos, suspensão da autoridade parental do genitor alienador. A lei busca priorizar a reversão do quadro e a preservação do vínculo com ambos os genitores, sempre que compatível com o bem-estar da criança.

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