Cláusulas abusivas em contratos de empréstimo consignado: como identificar

O que caracteriza uma cláusula abusiva

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, o que reduz o risco para a instituição financeira e, em tese, deveria resultar em taxas de juros mais vantajosas para o consumidor. Na prática, no entanto, é comum encontrar contratos com cláusulas que desequilibram a relação entre banco e cliente.

Uma cláusula é considerada abusiva quando coloca o consumidor em desvantagem exagerada, contraria a boa-fé objetiva ou a equidade, nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor. Isso não significa que qualquer condição desfavorável ao cliente seja automaticamente nula, mas sim aquelas que rompem o equilíbrio contratual de forma desproporcional.

Situações mais comuns em contratos de consignado

Entre as práticas que costumam ser questionadas na Justiça estão: a cobrança de tarifas não informadas com clareza no momento da contratação, a venda casada de seguros ou outros produtos financeiros como condição para liberação do crédito, o desconto de parcelas que supera o limite legal de comprometimento da renda (em geral 35% do benefício ou salário, conforme a modalidade) e a ausência de informação clara sobre o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

Também são frequentes os casos de contratação por telefone sem o consentimento expresso e informado do consumidor, sobretudo envolvendo aposentados e pensionistas do INSS, público que a jurisprudência tem tratado com atenção redobrada em razão da vulnerabilidade acentuada.

O que fazer diante de uma cláusula suspeita

O primeiro passo é reunir toda a documentação: contrato assinado, comprovantes de desconto em folha ou benefício, extratos bancários e eventuais comunicações com a instituição financeira. Em seguida, é recomendável solicitar formalmente ao banco o detalhamento da operação, incluindo taxas e encargos aplicados.

Quando a cobrança indevida já ocorreu, a legislação consumerista prevê a possibilidade de devolução em dobro dos valores pagos além do devido, salvo hipótese de engano justificável por parte do fornecedor, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre o parágrafo único do art. 42 do CDC.

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