Contrato de gaveta: riscos e como regularizar

O que é o contrato de gaveta

O contrato de gaveta é o acordo particular de compra e venda de imóvel, geralmente financiado, no qual o comprador assume a posse e passa a pagar as parcelas do financiamento, mas a transferência formal da propriedade (registro em cartório) não é realizada, permanecendo o imóvel registrado em nome do vendedor original ou do agente financiador. A prática é comum em financiamentos habitacionais, sobretudo quando o financiamento original não pode ser formalmente transferido pelas regras do agente financeiro.

Os riscos jurídicos envolvidos

Como o imóvel permanece registrado em nome de outra pessoa, o comprador que assume um contrato de gaveta fica exposto a diversos riscos: o vendedor original pode vender o imóvel novamente a terceiro de boa-fé, o imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor original, e o próprio comprador pode ter dificuldade em comprovar a posse legítima em caso de disputa, já que, sem registro, o contrato de gaveta não produz efeitos contra terceiros.

Caminhos para regularizar a situação

A regularização pode envolver a quitação do financiamento original e formalização da transferência via escritura e registro, ou, quando o financiamento ainda está em curso, negociação junto ao agente financeiro para a chamada transferência de financiamento (assunção de dívida), que legaliza a posição do comprador perante o banco e o registro de imóveis. Em casos mais antigos e sem cooperação do vendedor original, pode ser necessária ação judicial (como adjudicação compulsória) para forçar a regularização do registro em nome do real possuidor.

Precisa de orientação jurídica?

Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.