Reconhecimento de paternidade: como funciona o processo

Reconhecimento voluntário

O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito diretamente em cartório de registro civil, por qualquer um dos pais, a qualquer tempo, inclusive antes do nascimento (reconhecimento de filho ainda não nascido) ou depois da maioridade do filho, hipótese em que este precisa consentir com o reconhecimento. É o caminho mais simples quando não há dúvida ou disputa sobre a filiação.

Ação de investigação de paternidade

Quando não há reconhecimento voluntário, seja por dúvida do suposto pai, seja por recusa, cabe ação judicial de investigação de paternidade, na qual o exame de DNA tem papel central como prova técnica de alta precisão. A recusa injustificada do suposto pai em realizar o exame gera, conforme a Súmula 301 do STJ, presunção relativa de paternidade, que pode ser combinada com outras provas para a formação da convicção do juiz.

Efeitos jurídicos do reconhecimento

Uma vez reconhecida a paternidade, seja voluntária ou judicialmente, geram-se todos os efeitos legais da filiação: direito a alimentos, direito sucessório, inclusão no registro civil com alteração de sobrenome quando pertinente, e, em regra, os efeitos retroagem à data do nascimento, o que pode gerar direito a alimentos pretéritos e a herança em relação a fatos ocorridos mesmo antes do reconhecimento formal.

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Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.