Revisão de pensão alimentícia: quando pedir aumento ou redução

O binômio necessidade e possibilidade

Os alimentos são fixados considerando a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os paga (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). A decisão que fixa a pensão não é imutável: se sobrevier mudança na situação financeira de quem supre ou de quem recebe os alimentos, o interessado pode pedir ao juiz a exoneração, a redução ou a majoração do encargo (art. 1.699).

Quando pedir aumento ou redução

O pedido de aumento costuma se basear no crescimento das despesas de quem recebe, como o aumento dos gastos escolares e de saúde conforme a criança cresce, ou na melhora da condição financeira de quem paga. O pedido de redução, por sua vez, geralmente decorre de perda de emprego, queda de renda, doença ou surgimento de nova obrigação alimentar, sempre com prova da mudança.

A ação revisional exige a demonstração de alteração concreta nas condições existentes na época da fixação anterior; a mera insatisfação com o valor não basta. É importante lembrar que o pedido de redução não suspende a obrigação, e o alimentante deve continuar pagando o valor fixado até que haja decisão em sentido contrário.

Efeitos da decisão e provas

conforme a Súmula 621 do STJ, os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetição dos valores já pagos.

Entre as provas úteis estão comprovantes de renda, contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, recibos e notas de despesas escolares, médicas e de moradia. A revisão é feita em ação própria, com possibilidade de acordo em audiência e participação do Ministério Público quando há interesse de criança ou adolescente.

Precisa de orientação jurídica?

Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.