Seguro prestamista embutido no empréstimo: pode ser cancelado?

O que é o seguro prestamista

O seguro prestamista é contratado junto a empréstimos e financiamentos para quitar o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou, dependendo da apólice, desemprego involuntário do contratante. Em muitos casos, o valor do prêmio é embutido no montante financiado, sendo pago junto com as parcelas, sem destaque claro para o cliente sobre o que está pagando.

Quando a contratação é abusiva

Configura venda casada, vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação do seguro é apresentada como condição para a liberação do crédito, ou quando o consumidor não recebe informação clara sobre o custo do seguro e sobre a possibilidade de recusá-lo sem prejuízo à aprovação do empréstimo.

Como pedir o cancelamento e a restituição

Quando a contratação ocorreu à distância, o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias corridos (art. 49 do CDC), com devolução integral do valor pago. Passado esse prazo, ainda é possível cancelar o seguro a qualquer tempo, com devolução proporcional do prêmio referente ao período não utilizado, conforme normas da Susep. Quando fica comprovada a venda casada, cabe pedido de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente.

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Cada caso tem particularidades próprias, que só uma análise individual permite avaliar com segurança. Se você está passando por uma situação semelhante à descrita neste artigo, procure orientação jurídica especializada para entender quais medidas cabem na sua situação específica. Entre em contato com o escritório Jeivison de Sá Advocacia e Assessoria Jurídica para uma avaliação inicial do seu caso.