Substituição tributária do ISS: quem deve reter o imposto

O que é a substituição tributária no ISS

É o mecanismo pelo qual a lei municipal atribui a um terceiro, o tomador do serviço, e não ao prestador, a responsabilidade por reter e recolher o ISS devido, geralmente em razão da maior dificuldade de fiscalização direta sobre o prestador do serviço.

Situações comuns de retenção

A retenção costuma ocorrer quando o serviço é prestado por empresa sediada fora do município, na contratação de profissionais autônomos ou pequenas prestadoras por grandes tomadores, como órgãos públicos e grandes empresas, sempre que a legislação municipal específica determinar essa responsabilidade ao tomador.

Consequências do erro na retenção

Se o tomador tinha o dever de reter o imposto e não o fez, pode ser autuado como responsável pelo recolhimento do tributo. Se reteve o valor e não o repassou ao município, responde por apropriação indevida do imposto. Por isso, é recomendável que o prestador de serviços sempre verifique se a nota fiscal reflete corretamente a retenção, evitando cobrança em duplicidade do mesmo tributo.

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